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Marcelo Carvalho da Silva

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Revisional do FGTS - Embargos de Declaração para fins de prequestionamento para interposição de Recurso Extraordinário no JEF

Marcelo Carvalho da Silva · há 8 anos

Se mais colegas solicitarem eu compartilho as demais peças (Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Inominado com pedido de sobrestamento).

Quanto ao Incidente de Uniformização não cabe, primeiro porque a discussão é de cunho constitucional (ADI 5090 pendente de julgamento) e segundo, porque o STJ já firmou entendimento em sede de repetitivo (Tema 731 - Recurso Especial Repetitivo n. 1614874/SC, em 11/04/2018).

Fico no aguardo das mensagens dos colegas.

Abraços,

Marcelo Carvalho da Silva
OAB/BA 38.820

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